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ÁRBITRO / JUIZ ARBITRAL (à distancia)

para quem deseja atuar como JUIZ ARBITRAL em processos envolvendo duas ou mais partes em conflitos, conforme a Lei Fed. 9.307/96

Cursos de Formação - Virtuais

1 - Público-alvo:  membros de qualquer igreja evangélica independente de cargos que ocupam ou da denominação a qual a igreja está vinculada.

 

2 - Carga horária: 40h/aula. O participante assiste de qualquer lugar com um computador que tenha acesso à internet e que será conectado à nossa sala virtual através de um link com acesso mediante senha a ser fornecida por nós.

 

3 - Dias e horários de realização: Pela nossa metodologia você escolhe o dia e horário para estudar.

O próximo curso (uma turma criada em homenagem às mães) está com a Aula Inaugural agendada para o dia 20/05/2015 às 19:30h (horário de Brasília).

As horas complementares para fechar a carga horária serão realizadas através de audiências que poderão ser reais, conforme cronograma a ser acertado com os participantes.

As inscrições para este curso já estão abertas.

 

INSCRIÇÃO: para fazer a sua, volte ao topo desta página e à direita, próximo ao carrinho clique no botão COMPRAR.

 

4 - Objetivo do curso: Capacitar interessados em atuar na RESOLUÇÃO JUDICIAL de conflitos envolvendo bens patrimoniais disponíveis entre duas ou mais partes, em conformidade com a Lei Federal n.º  9.307/96.

De acordo com esta lei, "Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes".

Quando elas não chegam a um acordo, é ele quem decide com quem eestá a razão. Quando o processo de mediação e conciliação, nao conclui em um acordo é a vez do árbitro atuar. Por isto é imprescindível considerar que, não basta a capacidade civil e a confiança das partes. O árbitro deve ter conhecimentos sobre o assunto de maneira que a capacidade do saber também esteja a serviço do autor, do réu e da arbitragem. E que posteriormente não resulte em nulidade do procedimento arbitral nem responsabilidade sobre danos causados aos envolvidos que lhe confiaram o litígio.

 

A Lei diz ainda:
Art. 17 - Os árbitros, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, ficam equiparados aos funcionários públicos, para os efeitos da legislação penal.

e

Art. 18 - O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou homologação pelo Poder Judiciário.

 

O real espírito da lei ao investir o árbitro das mesmas prerrogativas do juiz togado é que sem a investidura não há como um árbitro proferir sentença equivalente à proferida pelos órgãos do Poder Judiciário (artigo 31).

A sentença arbitral é um título executivo judicial (artigo 584 – inciso VI do CPC), logo, somente alguém investido de tais poderes pode emitir documento com tanta representatividade e que encerrasse em seu bojo a exaustão de um processo de conhecimento.

Por isto é recomendável que se faça um curso de capacitação para atuar de forma a ajudar as partes  a encontrar de fato, a solução para o seu conflito. No TRICRIS você fará um curso capacitando-lhe nas mais diversas especializações com o fim de lhe oferecer uma diversidade aliada a uma competência que ofereça a certeza de que o litígio será conduzido por quem realmente entende do assunto e de justiça.

 

5 - Metodologia:

Aulas expositivas, estudo de casos reais acontecidos e participação em audiências reais como aulas práticas.

 

6 - Material didático:

- Apostila;

- Modelos de formulários utilizados nos procedimentos de conciliação;

- Exemplos de casos para estudo;

- Acesso ao conteúdo de arquivos do Tricris – Tribunal Cristão de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

 

7 - Faz parte do curso:

Além do material citado acima, será fornecido:

- material de apoio;

- suporte para atuação.

 

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8 - MINISTRANTES:

Weslei de Oliveira - Consultor financeiro, mediador e Juiz Arbitral, coordenador do Tricris – Tribunal Cristão de Mediação e Arbitragem e do LUGCON - Lugar de Conciliação. Já ministrou diversos cursos de mediação e arbitragem; realizou diversas palestras em associações e universidade; assessorou na criação de diversas entidades arbitrais; Como Mediador, Conciliador e Árbitro, atuou em centenas de processos de resolução de conflitos, alcançando êxito em mais de 95% deles.

 

Wilson Antônio Moreira - Advogado OAB/RS 50.304 – Juiz Arbitral, Assessor Jurídico de 33 entidades arbitrais nos Estados do RS, SC, MS e MT; Assessorou na fundação de 54 entidades arbitrais nas cidades de Porto Alegre, Passo Fundo, Carazinho, Florianópolis, Maravilha, Jaraguá do Sul, Cascavel, Pato Branco, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sinop, Cuiabá e muitas outras cidades dos Estados do RS, SC, MS e MT; professor universitário e especializado na matéria de mediação e arbitragem; já ministrou diversos cursos e realizou diversas palestras;

 

9 – Conteúdo:

AULAS TEÓRICAS:

Arbitragem: introdução - Evolução Histórica - Conceito do Juízo Arbitral - Natureza Jurídica e Constitucionalidade

 

NOÇÕES DE DIREITO: Atos e Fatos Jurídicos - Juízo Arbitral de Direito - Juízo Arbitral de Equidade - Ordem Pública e Bons Costumes - Princípios Gerais de Direito - Capacidade

 

CONVENÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL: Cláusula Compromissória - Cláusula Compromissória Institucional - Compromisso Arbitral - Contratos de Adesão - Efeitos da Convenção do Juizado Arbitral - Recusa em Firmar Comp. Arbitral - Extinção da Convenção do Juízo Arbitral

 

INTITUIÇÕES DO JUIZADO ARBITRAL: Formação e Funcionamento

 

JUÍZES ARBITRAIS: Escolha do Juiz Arbitral - Impedimentos e Suspeições – Substituição - Responsabilidade Penal e Civil - Arbitro como Juiz de Fato e de Direito - Deveres e responsabilidades do Juiz Arbitral - Substituição do Juiz Arbitral

SENTENÇA ARBITRAL: Irrecorribilidade – Requisitos – Nulidade – Eficácia – Conciliação - Juízo Arbitral - Embargos Declaratórios – Conteúdo - Modificações Advindas com a Lei 9.307/96 no CCP, CC e CDC

 

AULAS PRÁTICAS:

Participação como um dos Árbitros (Juízes Arbitrais) de um colegiado atuando em audiências reais conduzidas por um dos ministrantes do curso.

 

10 - O valor do investimento inclui:

01 - Qualificação, formação e capacitação para atuar como um ÁRBITRO (JUIZ ARBITRAL);

02 - Certificado atestando sua qualificação, formação e capacitação;

03 - Registro em nossa Ordem dos Agentes da Paz;

04 - Credenciamento reconhecendo como membro da Ordem para atuar como um dos nossos Agentes da Paz;

05 – Um porta-documentos em couro legítimo com o Brasão da OAPAZ para se apresentar como um dos nossos Agentes;

06 – A oportunidade de exercer uma ou mais das atividades nas quais atuamos;

07 – O suporte necessário para que esta atividade seja exercida plenamente;

08 – Serviços úteis tais como orientação profissional, informações sobre oportunidades de trabalho voluntário e remunerado, e outros.

e

Após algumas atuações em favor da paz:

09 - Diploma de Honra ao Mérito por atuações em favor da causa da pacificação;

10 - Título de Doutor Honoris Causa por atuações em favor da causa da pacificação;

11 – Inscrição do seu nome no Memorial dos Pacificadores Cristãos.

 


11 - Informações complementares:

1 - Os participantes que fizerem o pagamento à vista e também os primeiros a se inscreverem no curso, terão prioridade para iniciar as aulas práticas em audiências reais, adiantando assim  a conclusão do curso.

2 – Pré-requisito: É NECESSÁRIO já ter feito os cursos de Mediador e de Conciliador. Necessário também ter bom senso, maturidade, idoneidade e responsabilidade.

3 – Algumas das atividades cujos profissionais que a exercem, podem ser ÁRBITRO (JUIZ ARBITRAL): Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Contabilidade, Economia, Engenharia, Arquitetura, Enfermagem, Medicina, Professores, Empresários, Corretores de Imóveis.

Ideal também para pessoas que ocupam cargos de lideranças, tais como: Diretores de departamentos, líderes comunitários e muitos outros.

 

Exclusivo: Todo aluno terá direito de ser reconhecido como um AGENTE DA PAZ tornando-se membro da Ordem dos Agentes da Paz, recebendo apoio para atuação e demais direitos.

 

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